Resultado da busca por lei

144 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei 24/2023
por camara publicado 27/11/2023 última modificação 19/04/2024 08h28
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 23/2022
por camara publicado 03/10/2022 última modificação 19/04/2024 08h28
Pavimentação do trecho 2 da Estrada da Penha
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 19/2022
por camara publicado 24/08/2022 última modificação 19/04/2024 08h28
Amplia vaga do cargo de Médico Clínico Geral
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 11/2022
por camara publicado 14/04/2022 última modificação 19/04/2024 08h28
Diretrizes para a elaboração da LOA de 2023
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 17/2021
por camara publicado 24/05/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 13/2021
por camara publicado 15/04/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Diretrizes para a elaboração da LOA de 2022
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 10/2021
por camara publicado 29/03/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Aumenta o perímetro urbano do município de Careaçu
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 09/2021
por camara publicado 29/03/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 07/2021
por camara publicado 08/03/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 12/2023
por camara publicado 03/05/2023 última modificação 19/04/2024 08h28
Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Localizado em Notícias